Termos de Uso da TDIA

1. Sobre este documento e quem somos

Este documento explica as regras de uso da plataforma TDIA, Triagem e Diagnóstico Ideal de Autismo (plataforma), um serviço web brasileiro que ajuda responsáveis legais a fazer a triagem de sinais de risco de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças de 16 a 30 meses.

A TDIA é operada por IA YOU LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.201.039/0001-24, situada na SQN 211, bloco K, número 312, Brasília/DF (aqui chamada de "nós", "TDIA" ou "operadora").

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estas regras. Se você não concorda com algum ponto, pedimos que não use o serviço e entre em contato conosco pelo contato@holdnexus.com para tirar dúvidas antes de decidir.

2. Quem pode usar a TDIA

A TDIA é destinada a dois grupos de pessoas, cada um com um cadastro próprio:

1. Responsáveis legais de crianças de 16 a 30 meses, para uso das ferramentas de triagem, agenda e compartilhamento com profissionais.
2. Profissionais de saúde que atendem crianças nessa faixa etária, para uso das ferramentas de recebimento e acompanhamento de resultados compartilhados.

Para criar conta como responsável legal você precisa:

• ter 18 anos completos ou mais;
• ser responsável legal (pai, mãe, tutor ou guardião legal, conforme a lei) da criança cadastrada, ou ter autorização legal para agir em nome dela;
• fornecer informações verdadeiras sobre você e sobre a criança;
• ter capacidade civil para aceitar estes termos.

Se você não for responsável legal da criança, pedimos que não crie o cadastro dela. Isso protege a criança e evita o uso indevido da plataforma.

3. O que a TDIA é e o que a TDIA não é

Isto é o ponto mais importante destes termos, e pedimos atenção especial:

A TDIA é uma ferramenta de triagem. Ele aplica o questionário M-CHAT-R/F (Modified Checklist for Autism in Toddlers, Revised, with Follow-Up), um instrumento reconhecido para identificar sinais de risco de TEA em crianças pequenas, e organiza o resultado para que a família possa buscar avaliação profissional.

A TDIA não diagnostica TEA. O resultado da triagem indica um nível de risco (baixo, moderado ou alto, conforme a metodologia oficial do instrumento) e não é, em nenhuma hipótese, um diagnóstico médico ou psicológico.

O diagnóstico de TEA é ato exclusivo de profissional de saúde habilitado, feito por meio de avaliação clínica presencial, multiprofissional quando indicado, e conforme os critérios profissionais e regulatórios aplicáveis. A TDIA não substitui essa avaliação, não a antecipa e não a torna dispensável.

A TDIA não presta atendimento médico, psicológico ou terapêutico, não prescreve tratamento, não indica medicação e não realiza teleconsulta. A agenda de consultas disponível na plataforma é uma ferramenta de organização para a família, e não um serviço de telessaúde prestado pela TDIA.

Se o resultado da triagem indicar sinais de risco, recomendamos fortemente que você procure um profissional de saúde ou o serviço de saúde de referência da sua região o quanto antes. Em caso de urgência ou emergência, procure atendimento médico imediato pelos canais apropriados, e não pela TDIA.

4. Condições comerciais

As condições de uso da plataforma pelo responsável legal são as vigentes no momento do uso e informadas na própria plataforma.

Qualquer cobrança à família será informada com antecedência e exigirá aceite explícito, e nenhuma cobrança se aplica retroativamente ao uso já feito. Profissionais e instituições parceiras podem ter condições comerciais próprias, acordadas fora da plataforma.

5. Sua conta na TDIA

Para usar a TDIA você cria uma conta com e-mail e senha. Você é responsável por:

• fornecer um e-mail válido e mantê-lo atualizado;
• escolher uma senha segura e não compartilhá-la com terceiros;
• manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
• avisar imediatamente a TDIA, pelo contato@holdnexus.com, se suspeitar de uso não autorizado da sua conta;
• manter os dados do seu cadastro e da criança atualizados e corretos.

Cada conta é pessoal e intransferível. Não é permitido criar contas falsas, usar identidade de terceiros sem autorização, ou operar mais de uma conta com o objetivo de burlar controles da plataforma.

6. Regras específicas para profissionais de saúde

Profissionais de saúde que desejam acessar resultados de triagem compartilhados por famílias passam por um processo próprio de cadastro, com as seguintes regras:

1. Autodeclaração de registro profissional. No cadastro, o profissional declara seus dados de identificação profissional (como nome, especialidade e número de registro no conselho de classe correspondente). Essa declaração é de responsabilidade exclusiva de quem a presta, e declarar informação falsa é motivo de suspensão imediata da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
2. Conferência prévia pela equipe da TDIA. Antes de qualquer profissional poder receber compartilhamentos de famílias, a equipe da TDIA faz uma conferência das informações declaradas. Enquanto essa conferência não é concluída, o profissional não aparece como opção para compartilhamento e não tem acesso a dados de nenhuma criança. Essa conferência reduz o risco de cadastros indevidos, mas não é uma certificação, credenciamento ou validação de idoneidade profissional pela TDIA perante terceiros.
3. Responsabilidade pelas próprias condutas clínicas. O profissional de saúde verificado é o único responsável por suas condutas, orientações, encaminhamentos, registros e decisões clínicas realizadas a partir do resultado de triagem recebido pela TDIA. A TDIA organiza e viabiliza o compartilhamento de informação entre família e profissional, mas não interfere, não supervisiona e não responde pelo exercício profissional de quem usa a plataforma.
4. Ao receber um compartilhamento, o profissional se compromete a tratar o resultado da triagem como o que ele é, um indicativo de risco a ser investigado, e não como diagnóstico pronto, e a respeitar o sigilo profissional aplicável à informação de saúde da criança a que teve acesso.
5. O acesso do profissional a cada criança depende de autorização específica do responsável legal, é limitado ao escopo e ao prazo definidos nessa autorização, e cessa automaticamente quando o responsável revoga o compartilhamento ou o prazo expira.

7. Conteúdo licenciado: instrumento M-CHAT-R/F

O questionário de triagem usado na TDIA é o M-CHAT-R/F, protegido por direitos autorais de Diana L. Robins, Deborah Fein e Marianne Barton, e é usado pela TDIA mediante licença ou autorização de uso conforme os termos aplicáveis dos titulares dos direitos.

É proibido reproduzir, copiar, extrair, redistribuir, adaptar ou usar comercialmente as perguntas, a ordem, as instruções ou o algoritmo de pontuação do M-CHAT-R/F fora da plataforma TDIA, exceto quando expressamente autorizado pelos titulares dos direitos autorais ou pela lei aplicável.

O uso do instrumento pela TDIA segue a versão oficial autorizada, sem alteração de itens, ordem ou instruções, e sem incorporação a outros produtos sem autorização própria e específica.

8. Documento de identidade da criança

Para confirmar o vínculo e a identidade da criança antes da triagem ou do atendimento, a TDIA pode exigir o envio de documento de identidade da criança. A plataforma informa antes do envio se basta submetê-lo ou se a triagem depende da aprovação, conforme a política aplicável ao fluxo.

• o documento é utilizado exclusivamente para essa confirmação;
• seu acesso é limitado a pessoas autorizadas e toda consulta ou decisão sobre ele é registrada;
• o tratamento, a base legal e a retenção estão descritos na Política de Privacidade.

9. Uso aceitável da plataforma

Ao usar a TDIA, você concorda em não:

• fornecer informações falsas sobre você, sobre a criança ou, no caso de profissionais, sobre seu registro profissional;
• usar a plataforma para fins diferentes da triagem de sinais de risco de TEA e da organização do cuidado relacionado a ela;
• tentar acessar dados de outras famílias ou de outras crianças sem autorização;
• tentar burlar, testar ou explorar vulnerabilidades de segurança da plataforma;
• copiar, redistribuir ou explorar comercialmente o conteúdo licenciado do M-CHAT-R/F fora dos limites autorizados;
• usar robôs, raspagem automatizada ou qualquer meio automatizado não autorizado para acessar a plataforma;
• praticar qualquer conduta que viole a lei brasileira aplicável, inclusive normas de proteção à criança e ao adolescente e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

10. Propriedade intelectual

Salvo o conteúdo licenciado de terceiros (como o M-CHAT-R/F, de titularidade de seus respectivos autores), a marca TDIA, o layout, o software, os textos institucionais e os demais elementos originais da plataforma são de titularidade da IA YOU LTDA ou de terceiros que autorizaram seu uso, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. O uso da plataforma não transfere ao usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre esses elementos.

11. Limitação de responsabilidade

A TDIA é um serviço informativo e de organização de triagem em saúde, e não um serviço médico. Dentro dos limites permitidos pela lei brasileira:

• a TDIA não garante que o resultado da triagem antecipe, substitua ou dispense avaliação profissional;
• a TDIA não é responsável por decisões clínicas, diagnósticos, condutas ou encaminhamentos feitos por profissionais de saúde, verificados ou não, com base no resultado da triagem;
• a TDIA não é responsável por atrasos, indisponibilidades ou falhas decorrentes de casos fortuitos, força maior, falhas de provedores de internet, energia ou infraestrutura fora do nosso controle direto;
• a TDIA se compromete a manter a plataforma com padrões razoáveis de segurança e disponibilidade, mas não garante operação ininterrupta ou livre de todo e qualquer erro.

Nada nesta seção limita responsabilidades que a lei brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD quando aplicáveis, não permita limitar por contrato.

12. Suspensão e encerramento de conta

A TDIA pode suspender ou encerrar o acesso de uma conta, total ou parcialmente, nas seguintes situações, entre outras:

• indício razoável de fraude, informação falsa ou uso indevido da plataforma;
• violação destes termos ou da lei aplicável;
• uso que coloque em risco a segurança de outras famílias, crianças ou profissionais;
• por solicitação do próprio titular da conta.

Sempre que possível, a TDIA buscará informar o motivo da suspensão ou do encerramento ao titular da conta, exceto quando isso puder comprometer uma investigação de fraude ou segurança em curso. O encerramento da conta do responsável legal não afeta o direito de solicitar a exclusão dos dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.

13. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos para refletir mudanças na plataforma, na lei aplicável ou em nossas práticas. Quando isso acontecer:

• publicaremos a nova versão nesta mesma página, com a data da atualização;
• avisaremos os usuários com conta ativa por e-mail ou por aviso dentro da plataforma, com antecedência razoável, antes de mudanças relevantes entrarem em vigor;
• o uso continuado da plataforma após o prazo de aviso representa aceite da nova versão; se você não concordar, pode encerrar sua conta antes da entrada em vigor.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as regras de competência que a lei brasileira determinar como obrigatórias, inclusive em favor do consumidor.

15. Fale conosco

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@holdnexus.com.